Questão de Legislação Específica

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”. Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?