Questão de Legislação Específica

A Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014, da Anvisa, estabeleceu normas complementares sobre os medicamentos similares, especialmente quanto à intercambialidade com os medicamentos de referência, requisitos técnicos de bioequivalência, biodisponibilidade e padronização de bulas e rotulagem. Com base nessa regulamentação, analise as afirmativas a seguir e identifique a única alternativa verdadeira.