Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
UNIVALI
2024
Média

Enunciado

Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.