Questão de Legislação Específica

A RDC nº 44/2009 dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta: