Questão de Legislação Específica

O fechamento de escolas de educação básica do campo é um problema que vem preocupando entidades e movimentos sociais ligados ao campo e à educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelam que, apenas em 2014, 4.084 escolas do campo fecharam suas portas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com alteração dada pela Lei nº 12.960/2014, procura enfrentar esse problema, determinando que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deverá ser precedido de