Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
ABCP
2025
Média

Enunciado

De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

Escolha uma alternativa

A. Índice de crescimento populacional anual; número de estabelecimentos privados com fins lucrativos; cobertura vacinal em menores de cinco anos; proporção de contratos terceirizados na atenção básica; execução de programas de saúde digital; metas pactuadas em conferências regionais de saúde; disponibilidade de transporte sanitário não emergencial.B. Perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.C. Densidade populacional urbana e rural; taxa de rotatividade de profissionais da saúde; participação de organizações sociais na gestão hospitalar; histórico de judicializações em saúde pública; presença de centros de especialidades conveniados; abrangência de ações educativas intersetoriais; percentual de receitas vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios.D. Número de unidades básicas com atendimento integral; volume de atendimentos registrados no SISAB; cobertura da assistência farmacêutica básica; proporção de recursos aplicados em serviços terceirizados; planos estratégicos municipais de vigilância em saúde; articulação com universidades públicas; quantidade de parcerias público-privadas formalizadas na área da saúde.

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