Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
CPCON/UEPB
2025
Média

Enunciado

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRET O aﬁrmar que:

Escolha uma alternativa

A. as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ﬁcam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização mensal, de forma acessível ao cidadão comum.B. saúde bucal consiste no conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação, exceto a reabilitação odontológica.C. entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a ﬁnalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.D. as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial, o do agressor.E. entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação, exceto a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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