Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AVANÇA SP
- 2025
- Média
Enunciado
De acordo com Lei Federal nº 8.8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os níveis de saúde da população refletem diretamente a organização social e econômica do País, sendo influenciados por diversos fatores que atuam como determinantes e condicionantes da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, conforme a previsão legal: