Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
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2024
Média

Enunciado

Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, CAPÍTULO V DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA (Capítulo acrescido pela Lei nº 9.836 de 23/9/1999), marque a alternativa com um artigo que está com o caput incorreto.

Escolha uma alternativa

A. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde - SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.D. Os Estados e os Municípios, juntamente com as Secretarias de Saúde, sob os auspícios do SUS promoverão a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

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