Questão de Legislação Específica

Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes: I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração. III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País. Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.