Questão de Legislação Específica

Constitui princípio do SUS e da RAS (Rede de Atenção à Saúde) a ser operacionalizado de acordo com a Portaria nº 2.436 /2017 , que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para sua organização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o da