Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
OMNI CONCURSOS
2021
Média

Enunciado

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que: