Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
IBGP
2016
Média

Enunciado

Sobre a Lei Federal n º 8.080/90 e seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado apenas realizar leis e fiscalizar o serviço privado, responsável por prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.B. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.C. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.D. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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