Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
UEPG
2022
Média

Enunciado

No contexto da participação social nas questões de saúde no Brasil, sobre a legislação que estabelece a participação da sociedade na formulação e controle das políticas de saúde, pode-se aﬁ rmar que:

Escolha uma alternativa

A. a Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da sociedade na gestão do SUS, mas apenas no nível de municípios, sem previsão para a atuação em nível estadual e federalB. a Lei nº 13.979/2020 garante a participação da sociedade nas questões de saúde pública, exclusivamente em situações de emergências sanitárias, como em surtos e pandemiasC. a Lei nº 8.080/1990 trata da organização do SUS e assegura a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, em todas as esferas do sistemaD. a Lei nº 9.434/1997 regulamenta a participação da sociedade nas questões de saúde, mas limita-se apenas ao acompanhamento de ações relacionadas ao controle de doenças infectocontagiosas

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