Questão de Legislação Específica

De acordo com o Título IV (Da Ciência e Tecnologia) da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), visando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a sua inclusão social, o poder público deve fomentar: I. o desenvolvimento científico; II. a pesquisa e a inovação; III. capacitação tecnológica.