Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
IGEDUC
2025
Média

Enunciado

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) define conceitos fundamentais para a prescrição de Tecnologia Assistiva. Com base exclusivamente na LBI, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de "Adaptação Razoável".

Escolha uma alternativa

A. O conceito significa que a empresa ou escola pode negar a adaptação se ela custar qualquer valor acima de zero, pois a inclusão não pode gerar despesas.B. Adaptação razoável consiste em modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.C. Adaptação razoável é a obrigação da pessoa com deficiência de se adaptar ao ambiente construído, utilizando próteses para se encaixar na sociedade ("normalização").D. Adaptação razoável refere-se apenas a cadeiras de rodas motorizadas de alto custo, que devem ser fornecidas pelo Estado a todos os cidadãos, independentemente da necessidade clínica.

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