Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
FEPESE
2025
Média

Enunciado

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais. Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.

Escolha uma alternativa

A. A recusa da escola privada em oferecer a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para estudantes com deficiência intelectual, alegando falta de recursos especializados.B. A exigência de que o estudante com deficiência realize todas as atividades de avaliação no mesmo formato e tempo que os demais alunos.C. A não contratação de professor de AEE para atuar em escolas da zona rural, devido à baixa demanda de matrículas de estudantes com deficiência.D. O não fornecimento de materiais adaptados para a família, exigindo que a própria família providencie os recursos de acessibilidade.E. A recusa, suspensão, procrastinação, o cancelamento ou a extinção da matrícula de estudante em razão de sua deficiência.

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