Questão de Legislação Específica

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco importante para a promoção da igualdade e da cidadania para pessoas com deficiência no Brasil. O que é considerado 'acessibilidade' de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?