Questão de Legislação Específica

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 16, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência. II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços. III. Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência. IV. Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços. É correto o que se afirma em: