Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AGIRH
2024
Média

Enunciado

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pesso a com Deficiência, pode -se afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. Considera -se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza exclusivamente física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.B. Profissional de apoio escolar é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiên cia no exercício de s uas ativ idades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.C. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.D. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando -a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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