Pular para o conteúdo

Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Legislação Específica
  • IGEDUC
  • 2025
  • Média

Enunciado

Com base somente no artigo 3º, incisos III, IV e V, da Lei nº 12.527/2011, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir expressa corretamente as diretrizes que devem ser observadas nos procedimentos para assegurar o direito de acesso à informação pública?

Escolha uma alternativa

Preparando sua resposta…