Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- Unochapecó Organizadora
- 2025
- Média
Enunciado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a norma que organiza o sistema educacional brasileiro. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a Emenda Constitucional n.º 14/96 teve como principal objetivo: