Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AMEOSC
2025
Média

Enunciado

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências específicas. Entre tais incumbências NÃO consta: