Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AMEOSC
- 2025
- Média
Enunciado
A creche 'Alegria do Saber' elabora seu Projeto Político Pedagógico, buscando alinhar suas práticas à legislação educacional vigente. A equipe da monitoria precisa compreender as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) − Lei nº 9.394/1996 − especificamente no que tange à Educação Infantil. Considerando os títulos da LDB que tratam da Educação Infantil, qual a característica essencial e legalmente estabelecida para essa etapa da educação básica?