Questão de Legislação Específica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre os pilares dessa gestão, conforme a LDB. I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares. III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino. Está correto o que se afirma em: