Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
CPCON
2025
Média

Enunciado

O parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar é regulada por essa lei e se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. Considerando o que essa lei dispõe sobre a educação escolar, analise as assertivas a seguir.

Escolha uma alternativa

A. A educação escolar compreende apenas as três etapas obrigatórias da Educação Básica: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.B. A educação escolar deve estabelecer relação com o mundo do trabalho, desconsiderando, porém, qualquer vínculo com a prática social.C. O dever do Estado com a educação escolar pública inclui garantir a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica.D. Um dos princípios da educação nacional é a valorização dos profissionais da educação escolar, como os professores habilitados em nível médio ou superior para atuar na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em atuação e com formação reconhecida.E. É CORRETO o que se afirma apenas em:

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