Questão de Legislação Específica

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário escolar devido à suspensão de aulas por forte enchente que afetou toda a região. A direção consultou o Secretário Escolar para verificar se a unidade poderia reorganizar a distribuição das aulas e atividades, mantendo a carga horária mínima anual. O gestor desejava saber quais limites e prerrogativas estavam previstos em lei. Considerando a legislação educacional e normas escolares, especificamente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre organização escolar, assinale a alternativa CORRETA.