Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
UNIVALI
2025
Média

Enunciado

A gestão participativa, também denominada gestão democrática do ensino público, é um princípio constitucional e um pilar da LDB (Lei nº 9.394/96). Este modelo de gestão opõe-se à estrutura hierárquica e centralizadora, propondo que as decisões escolares sejam tomadas de forma coletiva, envolvendo a participação ativa dos profissionais da educação, dos estudantes e da comunidade local. A implementação dessa gestão é fundamental para a construção do Projeto Político-Pedagógico e para o fortalecimento da autonomia da escola. Assinale a alternativa que descreve corretamente um mecanismo ou fundamento da gestão participativa.

Escolha uma alternativa

A. A gestão participativa implica que todas as decisões administrativas e financeiras da escola devem ser tomadas exclusivamente pelo diretor, que representa democraticamente a comunidade após ser eleito em consulta pública.B. A gestão democrática restringe a participação da comunidade apenas a eventos festivos e à manutenção predial, excluindo pais e alunos das decisões pedagógicas, que são de competência exclusiva dos professores.C. A gestão participativa baseia-se na participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e na participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou órgãos equivalentes.D. A LDB define que a gestão participativa é um modelo opcional para escolas públicas, cabendo aos sistemas de ensino estaduais e municipais decidir se adotam ou não a participação da comunidade nos conselhos escolares.

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