Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- VUNESP
- 2025
- Média
Enunciado
De acordo com o §2o do artigo 37 da Lei no 9.394/96 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), o Poder Público, no âmbito da educação de jovens e adultos, viabilizará e estimulará