Questão de Legislação Específica

O professor Lucas está revisando o PPP (Projeto Político-Pedagógico) de sua escola à luz da Lei nº 9.394/96 (A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), considerando as obrigações e flexibilizações legais quanto à oferta e prática da Educação Física. Ao mesmo tempo, propõe um modelo de avaliação contínua que respeite o desenvolvimento individual dos discentes. A atuação desse professor está em conformidade com qual dos seguintes princípios legais e pedagógicos?