Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
OBJETIVA CONCURSOS
2025
Média

Enunciado

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino têm diversas responsabilidades na organização do ambiente escolar. Sobre as incumbências atribuídas às instituições, é CORRETO afirmar que: