Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AVANÇA SP
2025
Média

Enunciado

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. A educação básica tem como objetivo principal a formação profissional do educando, garantindo-lhe meios para ingressar diretamente no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos.B. O parágrafo único do artigo 22 estabelece que a alfabetização plena e a formação de leitores são condições secundárias, que podem ser dispensadas quando o educando já possui conhecimentos básicos de leitura e escrita.C. A educação básica pode adotar uma estrutura organizacional em séries anuais, ciclos ou outras modalidades, desde que haja justificativa do respectivo sistema de ensino e que a carga horária total seja reduzida conforme a necessidade.D. A reclassificação dos alunos pode ser feita somente nos casos de transferência entre escolas situadas no território nacional, e sempre de acordo com os critérios estabelecidos pelo sistema de ensino local.E. O calendário escolar deve ajustar-se às particularidades locais, inclusive às condições climáticas e econômicas, desde que respeite o número mínimo de horas letivas previsto pela legislação.

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