Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- EDUCA
- 2025
- Média
Enunciado
De acordo com o Art. 29. Da LDB, Lei nº 9.394/96, A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO: