Questão de Legislação Específica

O Art. 13 da Lei nº 9.394/1996 estabelece responsabilidades dos docentes na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II - É função exclusiva da gestão escolar ministrar os dias letivos e planejar o desenvolvimento profissional, não cabendo aos docentes participação integral nesses períodos.