Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- ADM&TEC
- 2024
- Média
Enunciado
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade :