Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
UFMT
2024
Média

Enunciado

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.B. Os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.C. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.D. Os Estados incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação e assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos.

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