Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
Pref. Itapoá/SC
2024
Média

Enunciado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN de 1996, atribuiu à Educação Especial a categoria de modalidade de ensino, o que proporcionou a não substituição dos níveis de ensino pelo Atendimento Educacional Especializado, além de atribuir a preferência deste atendimento às salas de aula do ensino regular. É CORRETO afirmar, sobre o capítulo V desta Lei, que contempla a Educação Especial:

Escolha uma alternativa

A. Educação especial para o trabalho, visando a sua institucionalização, inclusive condições adequadas, direcionadas para exercício de ofícios básicos, mediante articulação com os órgãos oficiais afins.B. Independente da demanda de alunos com deficiência, serão oferecidos serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.C. Estão assegurados ao estudante com necessidade especial a disposição de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, além de profissionais especializados ou com ensino superior para atender às suas necessidades.D. Por fins do desenvolvimento educacional da pessoa com deficiência, como dever constitucional do Estado, a modalidade da educação especial tem início na faixa etária de dois a seis anos, durante a educação infantil.

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