Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
FUNCERN
2024
Média

Enunciado

Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar:

Escolha uma alternativa

A. o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, acionar o poder público para exigi-lo.B. o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá divulgar, opcionalmente, a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar.C. o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear, semestralmente, a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.D. o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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