Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- FEPESE
- 2024
- Média
Enunciado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece as normas e diretrizes para a organização da educação no Brasil. Nesse contexto, é correto afirmar que a LDB: