Questão de Legislação Específica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso III, prevê a possibilidade de a progressão parcial constar no regimento escolar dos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que: A) Indicada a todos os alunos, independentemente de seu rendimento. B) Preservada a sequência do currículo. C) Seja ofertada apenas para alunos oriundos de outras escolas. D) Ofertada com exclusividade para acesso ao Ensino Fundamental. E) Ocorra obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares.