Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- UFF/COSEAC
- 2024
- Média
Enunciado
O art. 61 da LDBEN no 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para