Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
CEBRASPE
2024
Média

Enunciado

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê alguns princípios para a Educação, entre os quais se destacam: igualdade; liberdade; qualidade; gratuidade; pluralismo; apreço à tolerância; gestão democrática; valorização profissional; experiência extraescolar. À luz da legislação educacional brasileira, assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. A Educação não é tema previsto na Constituição Federal de 1988, por isso a LDB é imprescindível para a efetiva organização da educação no âmbito do Estado.B. Apesar de a educação ser um direito de todos e uma das formas de investimento que garantem direitos básicos de cidadania, não é obrigação do Estado fornecer recursos para atender às necessidades orçamentárias da área de educação.C. A igualdade de condições de acesso à educação é suficiente para garantir a permanência do educando na realidade escolar.D. A Lei n.º 9.394/1996 foi a primeira LDB a ser aprovada no Brasil pelo Congresso Nacional.E. É de responsabilidade da comunidade escolar garantir e presar pela representatividade étnico-racial nas dinâmicas curriculares e nos contextos educacionais.

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