Questão de Legislação Específica

Dada a sua amplitude, a educação abrange processos formativos que se desenvolvem nos mais diversos espaços: na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N.º 9.394/1996, disciplina