Questão de Legislação Específica

Observando-se a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação escolar é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do edu-cando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é correto afirmar que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da