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Questão de Legislação Específica

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  • Legislação Específica
  • FEPESE
  • 2024
  • Média

Enunciado

De acordo como a Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, art. 33, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter: 1. confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do responsável, ministrado por professores ou religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou 2. interconfessional, resultante de acordo entre , que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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