Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- CPCON
- 2024
- Média
Enunciado
Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: