Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
- 2024
- Média
Enunciado
Conforme o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União em relação aos currículos de educação básica: