Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
FUNCERN
2024
Média

Enunciado

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios que deve orientar o ensino, instituído pela Constituição Brasileira de 1988. Como forma de garantir a materialização desse princípio, a atual LDBEN recomenda:

Escolha uma alternativa

A. reservar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.B. recensear, anualmente, as crianças e os adolescentes em idade escolar e, semestralmente, os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.C. determinar a obrigatoriedade aos pais ou responsáveis de efetuar a matrícula das crianças, na educação básica, a partir dos 2 (dois) anos de idade.D. oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino.

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