Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
Instituto Darwin
2023
Média

Enunciado

De acordo com a Lei Nº 9.394/96 ; Art. 24. A educa- ção básica, nos níveis fundamental e médio, será orga- nizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Escolha uma alternativa

A. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;B. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;C. A carga horária mínima anual será de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;D. A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;E. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino infantil e fundamental e; para o ensino médio, distribuídas por um mí- nimo de trezentos dias de efetivo trabalho esco- lar, excluído o tempo reservado aos exames fi- nais, quando houver.

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