Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
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2023
Média

Enunciado

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina em seu artigo 3º princípios pelos quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.